DESPACHO Nº 3.482, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº48500.000696/2024-45, decide: Manter o Termo de Intimação nº 43/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo revogar a outorga da autorização da Gavea Comercializadora de Energia Ltda CNPJ nº 14.901.621-0001/50, objeto do Despacho nº 1.262, de 17 de abril de 2012. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.482, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/11/2024