PORTARIA PRES CFC Nº 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Aprova crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de 2009, e na Resolução CFC n.º 1.714, de 07 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) para as seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor . 6.3 Execução da despesa 575.000,00 . 6.3.1 Despesas correntes 515.000,00 . 6.3.1.3 Uso de bens e serviços 515.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 515.000,00 . 6.3.1.3.02.01 Serviços 115.000,00 . 6.3.1.3.02.01.027 Locação de bens imóveis 110.000,00 . 6.3.1.3.02.01.029 Manutenção e conservação bens móveis 5.000,00 . 6.3.1.3.02.03 Diárias 200.000,00 . 6.3.1.3.02.03.001 Funcionários - diárias 100.000,00 . 6.3.1.3.02.03.003 Colaboradores - diárias 100.000,00 . 6.3.1.3.02.04 Passagens 200.000,00 . 6.3.1.3.02.04.003 Colaboradores - passagens 200.000,00 . 6.3.2 Despesas de capital 60.000,00 . 6.3.2.4 Transferências de capital 60.000,00 . 6.3.2.4.01 Transferências de capital 60.000,00 . 6.3.2.4.01.01 Transferências de capital 60.000,00 . .6.3.2.4.01.01.001 .Auxílios .60.000,00 . .Total das suplementações .575.000,00 Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundos da Anulação Parcial de Dotações Orçamentária: . .Conta .Descrição .Valor . 6.3 Execução da despesa 575.000,00 . 6.3.1 Despesas correntes 505.000,00 . 6.3.1.3 Uso de bens e serviços 405.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 405.000,00 . 6.3.1.3.02.01 Serviços 5.000,00 . 6.3.1.3.02.01.002 Serviço de assessoria e consultoria 5.000,00 . 6.3.1.3.02.04 Passagens 400.000,00 . 6.3.1.3.02.04.002 Conselheiros - passagens 400.000,00 . 6.3.1.5 Transferências correntes 100.000,00 . 6.3.1.5.01 Transferências correntes 100.000,00 . 6.3.1.5.01.01 Subvenções 100.000,00 . 6.3.1.5.01.01.001 Subvenções 100.000,00 . 6.3.2 Despesas de capital 70.000,00 . 6.3.2.1 Investimentos 10.000,00 . 6.3.2.1.05 Intangível 10.000,00 . 6.3.2.1.05.01 Intangível 10.000,00 . 6.3.2.1.05.01.002 Softwares 10.000,00 . 6.3.2.2 Empréstimos concedidos 60.000,00 . 6.3.2.2.01 Empréstimos concedidos 60.000,00 . 6.3.2.2.01.01 Empréstimos concedidos 60.000,00 . .6.3.2.2.01.01.002 .Emprést. P/ aquis, constr. E ref. De sede .60.000,00 . .Total das anulações .575.000,00 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2024. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
PORTARIA PRES CFC Nº 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 26/11/2024