Atos do Diário Oficial da União de 26/09/2024

368 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 105, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 106, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 107, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 108, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 109, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 110, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 111, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 112, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 113, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 114, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 115, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 1908/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1909/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1910/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1911/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1912/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1913/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1914/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1915/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1916/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1917/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1918/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1919/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1920/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1921/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1922/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1924/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1925/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1926/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1927/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1928/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1929/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1930/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1931/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1932/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1933/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1934/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1935/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1936/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1937/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1938/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1939/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1940/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1941/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1942/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1943/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1944/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1945/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1946/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1947/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1948/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1949/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1950/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1951/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1952/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1953/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1954/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1955/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1956/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1957/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1958/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1959/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1960/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1961/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1962/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1963/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1964/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1965/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1966/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1967/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1968/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1969/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1970/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1971/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1972/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1973/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1974/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1975/2024 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 1976/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1977/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1978/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1979/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1980/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1981/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1982/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1983/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1984/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1985/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1986/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1987/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1988/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1989/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1990/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1991/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1992/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1993/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1994/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1995/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 91, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 92, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 94, DE 11 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 95, DE 11 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 96, DE 11 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 97, DE 11 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 98, DE 11 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 6.815, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.848, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.888, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.935, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.939, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.962, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (4 partes)
• ALVARÁ Nº 7.734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.735, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.736, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.737, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.738, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.740, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.741, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.742, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.743, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.744, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.745, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.746, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.747, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.749, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 678/2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
• ARESTO Nº 1.663, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ATA Nº 38, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 11.962, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.325, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.473, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.485, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.609, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.665, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.666, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.669, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.670, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.671, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.672, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (2 partes)
• ATO Nº 2.451, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.573, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 80, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 15, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 191, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 192, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 193, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 194, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 195, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO GP Nº 526, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO (2 partes)
• ATOS Nº 13.673, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 605, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 603, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 604, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DECISÃO Nº 685, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO SUPAS Nº 640, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 645, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 646, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 651, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 652, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 653, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 468, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 469, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 470, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 471, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 477, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 478, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 479, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.200, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 229, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 2.865, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.878, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.880, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.881, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.883, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 276/2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO ANP Nº 1.078, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 1.079, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.080, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.073, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.074, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.075, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.076, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.077, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.261/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.262/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• LEI Nº 14.986, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.987, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.988, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.989, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• NOTA TÉCNICA SEI Nº 7243/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI 25783342). — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.064, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
• PORTARIA Nº 1.072, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
• PORTARIA Nº 1.517, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.528, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.529, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.832, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 121.320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
• PORTARIA Nº 121.321, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
• PORTARIA Nº 13.641, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.644, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.650, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.653, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.746, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.886, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.900, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.902, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.431, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.593, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 145, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 15.517, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.525, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 154, DE 25 SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (2 partes)
• PORTARIA Nº 17, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 186, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.456/SRDA/GAB/RTR, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 284 PRESI/GAPRES, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.223, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.224, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.225, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.226, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.227, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.228, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.680, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 3.980, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 369, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 4.044, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.045, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 491, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ (2 partes)
• PORTARIA Nº 525, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024(*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 556/GP/TRT19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 559, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 561, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 669, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 7 TRE-AL/PRE/GPRES, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS (2 partes)
• PORTARIA Nº 899, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 911, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA (2 partes)
• PORTARIA ALF/IGI Nº 39, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA COCAD Nº 72, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 10, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 11, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 8, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 9, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 516/2024, de 25 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DRF VIT Nº 7 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.156, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.157, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MME Nº 807, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 316, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (17 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.910, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.314, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.365, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.411, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.423, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.424, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (15 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.428, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GP Nº 532, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 1.735, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.311, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.401, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.403, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.404, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.407, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.413, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.416, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.417, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.418, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.419, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.422, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.425, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.426, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.436, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.438, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.443, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.446, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.447, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.453, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.454, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.455, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.457, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.458, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.475, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.478, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.483, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.519, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 46, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.513, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 7.124, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 779, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 1.628, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 1.629, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 1.630, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 85, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA RFB Nº 464, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.108, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.111, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.114, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.115, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.116, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.117, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.118, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.119, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.120, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MS Nº 586, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 587, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 590, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 591, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 592, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 695, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 696, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 697, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 698, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SGD/MGI Nº 6.618, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.846, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 398, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA STJ/GP Nº 594, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 1.536, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.627, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.628, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA TRE Nº 638, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA TRE-DF Nº 225, DE 25 DE SETEMBRO– – DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA TRE/MG Nº 231, DE 25 SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (2 partes)
• PORTARIA TRE-PR Nº 367/GP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (2 partes)
• PORTARIA TRE-RS P Nº 2.236, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL (2 partes)
• PORTARIA TRE/TO Nº 763, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
• PORTARIA TRT Nº 678, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA TRT/DG/GP Nº 665, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 252, DE 24 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
• RESOLUÇÃO Nº 253, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
• RESOLUÇÃO Nº 254, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
• RESOLUÇÃO Nº 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (3 partes)
• RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 85, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (3 partes)
• RESOLUÇÃO ANA Nº 212, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO COARIDE Nº 16, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
• RESOLUÇÃO CONTER Nº 6, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO PRESI Nº 66 (0940831), DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO PRESI Nº 82 (21358712), DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 916, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 917, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 918, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 919, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 920, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 928, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.527, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.528, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.529, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.530, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.531, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.532, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.533, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.534, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.535, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.536, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.537, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)