DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018806/2024-23, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1357-ANTAQ, de 7 de outubro de
2016, de titularidade do microempreendedor Individual GCleson Kenned da Silva
71982191287G, inscrito no CNPJ sob o nº 23.817.714/0001-92, passando a vigorar na forma
e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º Tornar sem efeito a Deliberação-SOG nº 217, publicada no Diário Oficial
da União, em 19 de setembro de 2024, Seção 1, página 83.
Art. 3º Tornar sem efeito a Deliberação-SOG nº 211, publicada no Diário Oficial
da União, em 17 de setembro de 2024, Seção 1, página 812.
Art. 4º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 5º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS