ATA Nº 38, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

ATA Nº 38, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente) e Ministro Vital do Rêgo (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do
Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos
Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausente o Ministro Walton Alencar Rodrigues, com causa justificada.
Ato contínuo, o Presidente Bruno Dantas suspendeu a sessão ordinária para a
celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre este Tribunal e a Advocacia-Geral da
União, com a presença do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do Consultor-Geral
da União, André Augusto Dantas Motta Amaral.
Às 14 horas e 55 minutos, após a assinatura do acordo, a Presidência declarou
reaberta a sessão para apreciação dos processos incluídos em pauta.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 37, referente à sessão realizada em 11 de
setembro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Comunicação acerca da celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre
este Tribunal e a Advocacia-Geral da União com o objetivo de promover intercâmbio de
informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos e
outras ações, em especial no âmbito de solução consensual de controvérsias.
Agradecimentos.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Apresenta e submete ao Plenário, nos termos do art. 79 do RITCU e conforme
cronograma previamente aprovado (item 2.1), o substitutivo do relator com a análise de
emendas modificativas que não alteraram o sentido do texto constante do projeto original
- emendas de redação. Aprovado.
Do Ministro Vital do Rêgo:
Registro sobre a participação em reunião de emergência convocada pelo
Presidente da República, que contou com a participação dos chefes de Poderes, para
debater a situação acerca do alastramento de incêndios pelo país. Considerações acerca
de uma das etapas previstas no projeto Climate Scanner para avaliar a situação dos entes
subnacionais, de modo a obter diagnóstico ainda mais detalhado e preciso da ação
governamental no Brasil, não só no nível nacional, mas também na instância local.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-000.157/2024-4, TC-005.572/2024-0, TC-009.975/2024-1, TC-014.765/2018-
7, TC-015.377/2023-7 e TC-032.201/2023-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar
Rodrigues;
- TC-014.849/2023-2 e TC-035.958/2016-2, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-033.965/2023-4, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-008.907/2024-2, TC-018.743/2015-3, TC-027.824/2019-5 e TC-
029.555/2022-1, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-040.413/2023-3, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
- TC-004.149/2013-0, TC-009.412/2020-4 e TC-020.474/2017-2, cujo relator é o
Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-010.934/2022-7, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1949 a 1995.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1908 a 1922 e 1924 a 1948, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° 1923.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base no §10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
005.361/2023-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária
do Plenário de 6 de novembro de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado
em 10 de julho de 2024 pelo Ministro Augusto Nardes (Ata nº 28/2024-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-010.092/2017-0, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, o Dr. Marcondes José Santos da Silva não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome de Maria Ribeiro da Silva. Acórdão nº
1909.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Ricardo Hermany em nome da
Confederação Nacional de Municípios, referente ao processo TC-005.361/2023-0, cujo
relator é o Ministro Jorge Oliveira, não foi realizada, em vista da transferência do processo
para a sessão ordinária do Plenário de 6 de novembro de 2024.
Na apreciação do processo TC-009.412/2020-4, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, foi realizada a sustentação oral requerida pelo Dr. Lucas Rocha Silva,
em nome da empresa Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos SA. Após a realização
da sustentação oral, o processo foi excluído da pauta de julgamento. Acórdão nº 1910.
Na apreciação do processo TC-020.128/2022-3, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foi realizada a sustentação oral requerida pelo Dr.
Thiago Motta Mattos, em nome de Manoel Francisco de Freitas da Silva.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-020.789/2023-8, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, ante pedidos de
vista formulados pelos Ministros Ministro Benjamin Zymler e Augusto Nardes. O processo
foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 27 de
novembro de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-021.566/2023-2, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 27 de novembro de 2024.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-019.654/2022-7, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de
Oliveira (Ata nº 26/2024-Plenário). O revisor, Ministro Jhonatan de Jesus, proferiu
despacho no dia 5 de setembro declarando a desistência do pedido de vista antes
formulado. O Tribunal aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 1929.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-036.695/2019-0 (Ata nº 28/2024-Plenário), cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira. O revisor, Ministro Benjamin Zymler, apresentou voto divergente, incluído no
Anexo II desta Ata. Durante a apreciação da matéria, houve empate na votação. O relator
foi acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus. A
proposta apresentada pelo Ministro Benjamin Zymler recebeu os votos dos Ministros
Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia, bem como do Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti (convocado para completar a composição do Plenário, em função da ausência
do Ministro Walton Alencar Rodrigues, nos termos do art. 55, inciso II, alínea "a", do
Regimento Interno). O Presidente, Ministro Bruno Dantas, proferiu voto de desempate,
nos termos do art. 124 do Regimento Interno, associando-se ao revisor. O Tribunal
aprovou o Acórdão nº 1930, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Ministro
Benjamin Zymler.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-037.531/2021-2 (Ata nº 6/2024-Plenário). Em função da proposta de
sobrestamento dos autos formulada pelos revisores, Ministros Augusto Nardes e Jorge
Oliveira, foi suspensa a votação, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno. Ao final
da sessão, o relator, acolhendo integralmente a sugestão apresentada, leu a redação final
da minuta de acórdão. O Tribunal aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 1931.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
TC-002.609/2024-0, relator Ministro Jorge Oliveira. Acórdão nº 1935.
Resolução - TCU Nº 372, de 18 de setembro de 2024.
Sumário: Dispõe sobre a atuação do Corregedor do Tribunal de Contas da
União.
REEXAME DE PROCESSO COM EXCLUSÃO DE PAUTA
Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o relator, Ministro Augusto
Nardes, pediu o reexame do processo TC-033.965/2023-4, que havia sido julgado
mediante relação nesta sessão plenária, e retirou o referido processo de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS