ACÓRDÃO Nº 1944/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1944/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 033.531/2019-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Ana Patrizia Goncalves Lira Ribeiro (599.***.***-15);
Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira (066.***.***-04); Carlos Fernando do
Nascimento (070.***.***-07); Davi Ferreira Gomes Barreto (830.***.***-49); Elisabeth
Alves da Silva Braga (333.***.***-49); Francisco de Oliveira Filho (011.***.***-34); Ivo
Borges de Lima (019.***.***-97); Jorge Luiz Macedo Bastos (408.***.***-04); Marcelo
Bruto da Costa Correia (039.***.***-95); Marcelo Vinaud Prado (590.***.***-15); Mario
Rodrigues Junior (022.***.***-12); Natália Marcassa de Souza (290.***.***-60); Sérgio de
Assis Lobo (007.***.***-14); Wagner de Carvalho Garcia (119.***.***-04); Weber Ciloni
(019.***.***-96).
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Menndel Assuncao Oliver Macedo (36366/OAB-DF),
representando Sérgio de Assis Lobo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria realizada na Agência
Nacional de Transportes Terrestres, no período de setembro/2019 a junho/2020, voltada
a avaliar os atos administrativos praticados pela autarquia na gestão de contratos de
concessões de rodovias federais, relacionados às alterações de cronograma, análises de
projeto e ao acompanhamento do licenciamento ambiental.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acolher parcialmente as razões de justificativa de Mário Rodrigues Júnior,
Jorge Luiz Macedo Bastos, Ana Patrizia Gonçalves Lira Ribeiro, Natália Marcassa de Souza,
Carlos Fernando do Nascimento, Sérgio de Assis Lobo, Marcelo Bruto da Costa Correia,
Marcelo Vinaud Prado e Elisabeth Alves da Silva Braga;
9.2. encaminhar cópia de inteiro teor deste acórdão à Agência Nacional de
Transportes Terrestres e aos demais interessados;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 38/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1944-
38/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.