PORTARIA Nº 4.044, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.044, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
Federal da 17ª Vara Federal de São Paulo, no âmbito do processo judicial nº 5017392-
36.2024.4.03.6100, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
OMAR ALMOHAMMAD - RNM G086700-P, natural da Síria, nascido(a) em 10 de
janeiro de 1993, filho(a) de Ahmad Almohammad e de Raghdah Al Ezzi, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0307087/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ