PORTARIA TRT/DG/GP Nº 665, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos 54, inciso III e Parágrafo Único, e 55, § 2º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria STN/MF n.º 699, de 07 de julho de 2024 - alterada pela Portaria STN/MF 989, de 14.06.2024 - que aprovou a 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, resolve: Publicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de setembro/2023 a agosto/2024, na forma do anexo. DES. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 665, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. Todos os atos de 26/09/2024