DESPACHO Nº 276/2024 Acolho a Nota Técnica nº 11994/2024/SEI-MCOM e o PARECER nº 00497/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a tornar pública a aceitação do pedido de DESISTÊNCIA da proponente OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 10.741.961/0001-00, relativa à Concorrência nº 041/2009-CEL/MC, Processo nº 53900.009055/2010-21, para a localidade de São José de Mipibu, no estado do Rio Grande do Norte, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 276/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/09/2024