PORTARIA Nº 1.529, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 26/09/2024

PORTARIA Nº 1.529, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11
deabrilde2018,publicadanoDOUde13deabrilde2018,PortariaSE/MAPAnº1127,de28de
agosto de 2024, publicada no DOU de 29 de agosto de 2024, e para fins de aplicação do
disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, resolve:
Habilitar o Médico Veterinário HENRIQUE EIDAM MANTELLI, CRMV-PR Nº 12706
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.009894/2024-61):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI