PORTARIA GM/MMA Nº 1.157, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.157, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho - GT, para criação do
Comitê Gestor do Plano de Letramento em Gênero,
Raça, Diversidade e Inclusão.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI nº
02000.001886/2024-10, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e propor
a instituição do Comitê Gestor do Plano de Letramento em Gênero, Raça, Diversidade e
Inclusão.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:
I - realizar reuniões junto às direções dos órgãos do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e autarquias vinculadas, visando promover discussões sobre
letramento em gênero, raça, diversidade e inclusão;
II - elaborar minuta da Portaria de criação do Comitê Gestor do Plano de
Letramento em Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão; e
III - elaborar documentos técnicos necessários à instrução processual para
criação do Comitê.
Art. 3º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será composto por um
representante e respectivo suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que
o coordenará;
II - Ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
III - Corregedoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
IV - Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima;
V - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
VI - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima;
VII - Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro - SFB;
VIII - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ;
IX - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes;
X - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama; e
XI - Assessoria de Participação Social e Diversidade - Aspad.
Parágrafo único. Os representantes e respectivos suplentes do Grupo de
Trabalho serão indicados pelas chefias dos respectivos órgãos e autarquias e designados
em ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá noventa dias para conclusão de seus
trabalhos, a contar da sua primeira reunião, podendo ser prorrogado por iguais períodos,
por ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será
considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA