PORTARIA Nº 556/GP/TRT19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 556/GP/TRT19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento
Interno, e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 14.791/2023, de 29 de dezembro de 2023
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024) c/c o art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2024, que compreende o período de setembro/2023 a agosto/2024, conforme
documentação em anexo.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Anexo
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO DG.PR Nº 48, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1598/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro/2023 a agosto/2024, constante
do anexo deste ato.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Anexo Único
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2023 .OUT/2023 .NOV/2023 .DEZ/20223 .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
13.726.267,61 14.173.652,17 23.581.756,85 22.102.580,60 18.689.232,89 15.467.939,33 15.525.931,08 15.340.869,25 15.441.533,05 15.150.998,81 15.752.428,29 15.887.260,46 200.840.450,39 71.999,89 200.912.450,28
. Pessoal Ativo 11.113.925,41 11.299.286,43 18.417.427,81 18.556.525,98 14.725.398,54 12.449.672,02 12.495.510,70 12.336.557,23 12.426.954,26 12.121.231,36 12.481.752,41 12.436.709,61 160.860.951,76 71.999,89 160.932.951,65
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
9.333.304,65 9.516.312,53 14.823.064,67 16.585.656,37 12.942.613,64 10.575.264,26 10.574.425,89 10.439.470,60 10.539.676,48 10.236.096,31 10.580.060,02 10.567.165,20 136.713.110,62 71.999,89 136.785.110,51
. Obrigações Patronais 1.780.620,76 1.782.973,90 3.594.363,14 1.970.869,61 1.782.784,90 1.874.407,76 1.921.084,81 1.897.086,63 1.887.277,78 1.885.135,05 1.901.692,39 1.869.544,41 24.147.841,14 0,00 24.147.841,14
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.612.342,20 2.874.365,74 5.164.329,04 3.546.054,62 3.963.834,35 3.018.267,31 3.030.420,38 3.004.312,02 3.014.578,79 3.029.767,45 3.270.675,88 3.450.550,85 39.979.498,63 0,00 39.979.498,63
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
2.209.415,11 2.454.487,09 4.537.473,84 3.135.042,94 3.347.316,78 2.573.619,01 2.574.647,78 2.560.986,79 2.571.253,56 2.587.390,08 2.812.406,67 2.867.885,40 34.231.925,05 0,00 34.231.925,05
. Pensões 402.927,09 419.878,65 626.855,20 411.011,68 616.517,57 444.648,30 455.772,60 443.325,23 443.325,23 442.377,37 458.269,21 582.665,45 5.747.573,58 0,00 5.747.573,58
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
2.671.386,08 2.920.318,18 5.724.057,62 4.404.399,24 3.986.120,69 2.984.086,97 2.997.489,18 2.977.200,50 2.985.490,84 3.000.358,77 246.534,62 3.225.881,01 38.123.323,70 0,00 38.123.323,70
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
93.187,31 80.095,87 79.498,98 79.498,98 79.498,98 79.498,98 82.538,59 80.134,84 78.158,41 77.837,68 115.140,92 79.367,62 1.004.457,16 0,00 1.004.457,16
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
0,00 0,00 1.668.956,89 4.117.199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.605,24 0,00 5.827.762,11 0,00 5.827.762,11
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.2.578.198,77 .2.840.222,31 .3.975.601,75 .207.700,28 .3.906.621,71 .2.904.587,99 .2.914.950,59 .2.897.065,66 .2.907.332,43 .2.922.521,09 .89.788,46 .3.146.513,39 .31.291.104,43 .0,00 .31.291.104,43
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.11.054.881,53 .11.253.333,99 .17.857.699,23 .17.698.181,36 .14.703.112,20 .12.483.852,36 .12.528.441,90 .12.363.668,75 .12.456.042,21 .12.150.640,04 .15.505.893,67 .12.661.379,45 .162.717.126,69 .71.999,89 .162.789.126,58
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .162.789.126,58 .0,012127%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .390.616.907,04 .0,029098%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .371.086.061,69 .0,027643%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .351.555.216,33 .0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI- TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 20/09/2024 e hora de emissão 08h33'00"
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 4.465.933,78.
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$
1.111.892,00
3) Na despesa de Obrigações Patronais de Pessoal Ativo, foi contabilizado o valor de R$ 28.432,10, referente a despesa de exercício anterior de pessoal Inativo que na época
da ocorrência do fato gerador do direito, se encontrava na condição de ativo, este procedimento foi adotado em cumprimento ao Acordão TCU que trata da matéria.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Desembargador Presidente
TADEU MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
Ordenador de Despesa por Delegação
PATRÍCIA GABRIELA BOMFIM ANDRADE
Secretária de Auditoria- Substituta
GIVALDO COSTA NASCIMENTO
Secretário de Orçamento e Finanças
CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA