PORTARIA Nº 3.227, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Tocantins/TO. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Estadual Nº 6.840, de 05 de setembro de 2024, do Governo do Estado do Tocantins/TO, e as demais informações constantes no processo nº 59051.037232/2024-46, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Incêndio Florestal, COBRADE: 1.4.1.3.2, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo. . . N° .MUNICÍPIOS . .1 .Mateiros . .2 .Pequizeiro . .3 .Talismã Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
PORTARIA Nº 3.227, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 26/09/2024