CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, nos termos do disposto
no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no inc. II do art. 27 do Decreto nº
12.002, de 22 de abril de 2024, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de
sugestões do público em geral, o texto do Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório
(AIR) elaborado com vistas à proposição de melhorias no Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS.
Os documentos permanecerão disponíveis no endereço:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/opine-aqui, a contar da data de publicação.
As contribuições deverão ser enviadas, no prazo de 30 dias, a contar da data de
publicação desta Consulta Pública, exclusivamente por meio da plataforma citada.
A Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde do
Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde
(CGPROG/DECOOP/SE/MS) coordenará a recepção e avaliação das proposições
apresentadas, a fim de incorporar ao Relatório Final da AIR para a consideração pelos
decisores sobre a elaboração de novas medidas a serem adotadas futuramente no
enfrentamento e superação do problema regulatório avaliado.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA