ACÓRDÃO Nº 1913/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1913/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 031.805/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Levantamento.
3. Responsáveis: não há.
4. Entidades: várias.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento para avaliar e
promover as práticas de Governança, Sustentabilidade e Gestão nas organizações públicas
federais;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação
(AudGovernança) a, em articulação com a Secretaria-Geral de Controle Externo:
9.1.1. divulgar as informações consolidadas decorrentes deste levantamento
em informativos; e
9.1.2. publicar, na internet, as respostas ao Questionário iESGo2024, de forma
granular e consolidada, bem como os relatórios individualizados das organizações
respondentes;
9.2. orientar a Secretaria-Geral de Controle Externo para que, por ocasião do
planejamento de suas ações, em relação ao acompanhamento integrado dos indicadores
das organizações jurisdicionadas, avalie a conveniência e a oportunidade de:
9.2.1. promover a simplificação do conjunto dos indicadores de governança e
de gestão de forma a manter apenas aqueles essenciais à avaliação do desempenho dos
entes jurisdicionados;
9.2.2. ampliar progressivamente a adoção de indicadores que possam refletir
resultados de gestão e de execução de processos relevantes ou sensíveis, de forma que
seja possível avaliar de maneira mais concreta e objetiva o amadurecimento das
organizações acompanhadas em suas várias dimensões;
9.2.3. em conjunto com as áreas técnicas responsáveis, estudar a adoção de
solução tecnológica que permita a obtenção assíncrona e contínua das informações
atinentes aos indicadores presentes nas avaliações futuras e que ainda possibilite
atualizações de questões e indicadores de forma simplificada, com vistas a viabilizar
acompanhamento mais célere e diagnósticos mais tempestivos acerca da atuação do
universo jurisdicionado;
9.3. encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada do respectivo relatório
e voto que a fundamentam às seguintes instituições, reforçando a possibilidade,
informada no relatório da unidade técnica, de que elas se utilizem da solução
disponibilizada para o cálculo, de forma remota e independente, dos índices que
compõem o iESGo2024:
9.3.1. cada um dos tribunais de contas dos estados e municípios;
9.3.2. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon);
9.3.3. Instituto Rui Barbosa (IRB);
9.3.4. Frente Nacional de Prefeitos (FNP);
9.3.5. Associação Brasileira de Municípios (ABM);
9.3.6. Confederação Nacional de Municípios (CNM);
9.3.7. União dos Vereadores do Brasil (UVB Brasil); e
9.3.8. Instituto Serzedello Corrêa (ISC);
9.4. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 38/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1913-
38/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.