ACÓRDÃO Nº 1942/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1942/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.407/2024-5.
1.1. Apenso: 016.528/2024-7
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Agravo (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrentes: Adriana Miguel Ventura (125.***.***-13); Gilson Marques
Vieira (008.***.***-39); Marcel Van Hattem (007.***.***-60); Luís Eduardo Grangeiro
Girão (319.***.***-34).
4. Órgãos/Entidades: Fundação Oswaldo Cruz - Gerência Regional de Brasília;
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
8. Representação legal: Lucas Andrade Moreira Pinto (60625/OAB-DF), Daniel
Gustavo Santos Roque (311195/OAB-SP) e outros, representando Fundação Oswaldo Cruz
- Gerência Regional de Brasília.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Agravo interposto
em face do Despacho de minha autoria, assinado em 8/8/2024 (peça 20).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 289 do RI/TCU, conhecer do Agravo em análise para,
no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão à Fundação Oswaldo Cruz -
Gerência Regional de Brasília, à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde e aos agravantes, informando que a presente deliberação,
acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta, está disponível para a consulta
no endereço www.tcu.gov.br/acordaos, além de esclarecer que, caso requerido, o TCU
poderá fornecer sem custos as correspondentes cópias, de forma impressa;
9.3. restituir os autos à AudSaúde para continuidade do feito.
10. Ata n° 38/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1942-
38/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.