ACÓRDÃO Nº 1909/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1909/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.092/2017-0.
1.1. Apensos: TC 033.527/2019-9; TC 033.528/2019-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Maria Ribeiro da Silva (336.***.***-20).
4. Unidade jurisdicionada: Município de Palestina do Pará-PA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos -
AudRecursos.
8. Representação legal: Marcones José Santos da Silva (OAB/PA 11.763), entre
outros, representando Maria Ribeiro da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, é apreciado recurso de revisão interposto contra o Acórdão
3.582/2019-1ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento no art. 35 da Lei 8.443/1992 c/c os art. 277, IV, 278, caput
e §§ 2º e 3º do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. não conhecer do presente recurso; e
9.2 comunicar esta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 38/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1909-
38/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.