ACÓRDÃO Nº 1924/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1924/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 031.951/2015-5.
1.1. Apenso: TC 016.056/2022-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (em Tomada de Contas Especial).
3. Recorrente: João Ribeiro Barroso (119.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: José Bonfim de Almeida Junior (15.545/OAB-CE),
Leonardo Wandemberg Lima Batista (20.623/OAB-CE), José Alberto da Silva (38.099/OAB-
CE) e Tiago Fragoso Vieira (15.111/OAB-CE), representando João Ribeiro Barroso.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revisão, interposto
por João Ribeiro Barroso, em face do Acórdão 10.227/2020-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 35 da Lei
8.443/1992 e no art. 288 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer do Recurso de Revisão interposto por João Ribeiro Barroso para,
no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 10.227/2020-TCU-2ª Câmara;
9.3. julgar regulares com ressalva as contas de João Ribeiro Barroso, dando-lhe
quitação, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei
8.443/1992;
9.4. dar conhecimento desta deliberação ao recorrente e à Procuradoria da
República no Estado do Ceará.
10. Ata n° 38/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1924-
38/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.