DECISÃO SUROD Nº 468, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 468, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza a implantação de dispositivo em desnível na
faixa de domínio da rodovia BR-364/MT, sob
concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
Interessado: Estado do Mato Grosso.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em
conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018,
complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no
que consta do Processo nº 50505.114152/2024-61, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de dispositivo em desnível, relativa a Projeto
de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-364/MT, sob
concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A., entre o km 442+715m ao km
444+220m, no município de Várzea Grande/MT, de interesse do Estado do Mato
Grosso.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de
coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/28c6j5p9 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no
sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre o Estado
do Mato Grosso e a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A., que trará as
particularidades e obrigações entre as partes.
Parágrafo único. O CPEU deverá contemplar as eventuais reavaliações de
projeto, justificativas e/ou soluções adicionais relativas aos apontamentos listados na