PORTARIA Nº 145, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 145, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nomeado
pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018,
combinado com a Portaria 1.393/18, de 21/08/2018, publicado no DOU de 23/08/2018, e
com base no que determina o Art. 75 do Decreto 5741 de 30 de março de 2006 e no Art.
3º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16/01/2018 que aprova as Diretrizes
Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo e CONSIDERANDO o constante
dos autos do processo nº 21042.011053/2020-91, resolve:
HABILITAR, no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE os Médicos
Veterinários relacionados no anexo I, que contém os nomes e respectivos números de
registro no CRMV, para execução das atividades pertinentes ao Controle e Erradicação do
Mormo, consoante às normas dispostas nas legislações vigentes.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA