ATO Nº 13.609, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo . .XXX.422.714-XX .DAVID GALDINO DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000108/2024-36 . .XXX.189.974-XX .DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000100/2024-70 . .XXX.303.863-XX .EDIMA VICENTE DO NASCIMENTO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000150/2024-57 . .XXX.546.504-XX .JOSE IRONILDO BARBOSA DOS SANTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000895/2024-16 . .XXX.200.304-XX .EDMILSON JOSE BASTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000168/2024-59 . .XXX.896.424-XX .EDINALDO MANOEL SOARES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000156/2024-24 . .XXX.032.804-XX .ECIRO BALBINO DE OLIVEIRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000133/2024-10 . .XXX.951.524-XX .EDUARDO RODRIGUES DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000204/2024-84 . .XXX.379.994-XX .EDSON BEZERRA DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000178/2024-94 . .XXX.152.264-XX .EDSON ERIVELTO LOPES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000184/2024-41 ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 13.609, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/09/2024