PORTARIA GM/MMA Nº 1.156, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.156, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº
12.002, de 22 de abril de 2024, resolve:
Retificar a PORTARIA GM/MMA Nº 1.117, de 1º de agosto de 2024, publicada
no DOU de 2 de agosto de 2024, seção 01, página 155, que regulamentou dispositivos do
Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, para estabelecer os critérios de habilitação
dos verificadores de resultado de sistemas de logística reversa e instituir o primeiro
chamamento público visando ao cadastramento das pessoas jurídicas, conforme errata a
seguir:
ONDE SE LÊ:
Art. 15 (...)
§ 5º A realização dos procedimentos amostrais mencionados deverá garantir o
atendimento equitativo a todas as microrregiões do País.
LEIA-SE:
Art. 15 (...)
§ 5º A realização dos procedimentos amostrais mencionados deverá garantir o
atendimento equitativo a todas as macrorregiões do País.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO