PORTARIA SE/MS Nº 586, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 586, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023 ; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo -
AMEO.
CNPJ: 05.863.805/0001-82.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Capacitação de Gerentes de Dados em Transplante de
Células-Tronco Hematopoiéticas".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.001178/2017-55.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 197/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0039891036) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0040952753).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo -
AMEO.
CNPJ: 05.863.805/0001-82.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Capacitação de Gerentes de Dados em Transplante de
Células-Tronco Hematopoiéticas".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.001178/2017-55.
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer Técnico nº 184/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0039645970) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0040952753).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Revoga a Portaria GAB/SE nº 307, de 5 de abril de 2022 (0026264373),
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 67, de 07 de abril de 2022, prevalecendo o
Parecer Técnico e Despacho referenciado nesta Portaria para o resultado da análise de
prestação de contas anual do ano de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA