RESOLUÇÃO Nº 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO Nº 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e
Orçamento - Exercício 2024, dos CAU/UF e aprova a
do CAU/BR.
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 28 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os
artigos 2º, 4º e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR nº
0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, instituído pela Resolução CAU/BR nº 139, de 28 de
abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0151-02/2024, adotada
na 151ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2024,
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes
orçamentárias e contábeis para a formulação dos orçamentos dos CAU/UF;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e
Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF, bem como as reformulações daquele
e destes;
Considerando a Deliberação Plenária DPABR Nº 0048-02/2024, que aprova a
proposta de revisão dos valores a serem aportados ao Fundo de Apoio Financeiro aos
CAU/UF;
Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0149-02/2024, que aprova as
Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU -
exercício 2024 resolve:
Art. 1º Homologar as Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamentos dos
Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) -
Exercício 2024, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Aprovar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR - Exercício 2024, na forma dos Anexos I, II
e III desta Resolução.
Art. 3º Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do
Conselho, no endereço www.caubr.gov.br.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus
efeitos a partir da Deliberação Plenária DPOBR n° 151-02/2024, de 29 de agosto de
2024.
PATRÍCIA SARQUIS HERDEN
Presidente do Conselho