ACÓRDÃO Nº 1945/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1945/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC-035.865/2015-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Revisão em Tomada de Contas Especial)
3. Embargante: Alderi de Oliveira Caju (CPF 027.***.***-04)
4. Unidade: Município de Bonito de Santa Fé/PB
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relatora da deliberação embargada: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Joanilson Guedes Barbosa (13295/OAB-PB),
representando Wanderley Macedo; Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (14233/OAB-PB),
representando Alderi de Oliveira Caju.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se examina, na atual fase, embargos de declaração opostos por Alderi de Oliveira
Caju ao Acórdão 1.046/2024-TCU-Plenário, de minha relatoria, por meio do qual foi
negado conhecimento a recurso de revisão interposto pela mesma responsável,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992 e no art. 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. não conhecer dos embargos de declaração opostos por Alderi de Oliveira
Caju;
9.2. notificar a embargante a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 38/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1945-
38/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.