ATO Nº 13.325, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 13.325, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53548.000812/2024-10. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a PAULO MUNHOZ HENRIQUE, CPF nº ***.721.791-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.676. Processo nº 53542.002329/2024-20. Expede autorização a GARCIA AGRO
FAZENDAS LTDA, CNPJ nº 32.269.974/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.677. Processo nº 53542.002335/2024-87. Expede autorização a B.T FREITAS
CALHAO LTDA, CNPJ nº 21.334.731/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente