PORTARIA Nº 369, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 369, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado
no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de 27/05/2020,
resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, ERIC ALBERTO COSTA FRAGA,
CRMV-CE 04222-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA,
para Aves nos municípios de Aracati, Paracuru, Pentecoste, Porteiras, Abaiara,
Mauriti, Barreira, Chorozinho, Pacajus, Horizonte, Quixadá, Pindoretama,
Cascavel e Beberibe/CE, e para Suídeos nos municípios de Maranguape,
Horizonte e Pindoretama/CE, conforme processo nº 21014.001869/2024-78,
observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a
Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA MAGUALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas na Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018,
Portaria SE/MAPA nº 1127, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU de 29 de
agosto de 2024, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de
setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.513 - Cancelar a Habilitação do Médico Veterinário LEANDRO MATTIAZZO, CRMV-
PR nº 12201, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 1616, de 17/05/2018 (Processo nº
21034.009572/2024-12).
Nº 1.514 - Habilitar o Médico Veterinário VINÍCIUS ANDRÉ HIRATA PINETTI, CRMV-PR
Nº 9080 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.009574/2024-10).
Nº 1.515 - Habilitar a Médica Veterinária ANNE ELYSEE IZELI PEREIRA, CRMV-PR Nº
23804 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ASININOS
E MUARES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.009587/2024-81).
Nº 1.516 - Habilitar o Médico Veterinário WILLIAN JUNIOR QUESSA, CRMV-PR Nº 24374
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies SUÍNOS, EQUINOS,
ASININOS E MUARES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.009597/2024-16).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI