ACÓRDÃO Nº 1968/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1968/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 43 da Lei 8.443/92; c/c os
artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; e 235, todos do
Regimento Interno, em a) conhecer da presente representação; b) indeferir o pedido de
medida cautelar formulado pelo denunciante, ante a inexistência dos requisitos
necessários à sua concessão; e c) determinar o arquivamento do feito após as
comunicações processuais devidas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.796/2024-6 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da
Silva.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.