ACÓRDÃO Nº 1947/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1947/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.451/2016-5.
1.1. Apenso: 013.158/2017-1.
2. Grupo: II - Classe V - Assunto: Auditoria.
3. Responsáveis: Mário Rodrigues Júnior (CPF 022.***.***-12), Luis Fernando
Herwig Moraes Queiroz (CPF 880.***.***-72) e Giuliano Martins Dora (CPF 720.154.116-
15).
4. Unidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (atual Infra S.A.).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: AudPortoFerrovia.
8. Representação legal: João Paulo Prates da Silveira Guerra (OAB/DF
38.290).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria realizada no âmbito do
Fiscobras/2016 nas obras de construção dos lotes 5S e 5SA da Extensão Sul da Ferrovia
Norte Sul (FNS), a cargo da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (atual Infra
S.A.),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar revel Giuliano Martins Dora perante a audiência promovida
pelo Tribunal, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei
8.443/1992;
9.2. acolher as razões de justificativa apresentadas por Luis Fernando Herwig
Moraes Queiroz e Mário Rodrigues Júnior, de forma a afastar suas responsabilidades
nestes autos, alcançando essa medida também o responsável Giuliano Martins Dora;
9.3. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU;
9.4. dar ciência deste Acórdão aos responsáveis.
10. Ata n° 38/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1947-
38/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.