ACÓRDÃO Nº 1920/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1920/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 006.279/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Denúncia)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Larissa Suely Vieira Ramos (CPF 010.***.***-22), Leonardo
Pereira da Rocha (CPF 148.***.***-99) e Severino Ananias Dias Filho (CPF 106.***.***-43).
3.2. Recorrente: Leonardo Pereira da Rocha (CPF 148.***.***-99).
4. Entidade: Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
8. Representação legal: Leni Marques (64.254/OAB-RJ), representando Larissa
Suely Vieira Ramos; Luiz Guilherme Batista Carvalho (168.902/OAB-MG) e Soraia Abineder
Setaro de Alcantara, representando Irmandade de Santa Casa de Misericórdia da C
Vassouras.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Pedido de Reexame interposto
pelo Sr. Leonardo Pereira da Rocha, ex-Secretário de Saúde do Município de Vassouras/RJ,
em razão de seu inconformismo com o Acórdão 2. 664/2021-TCU-Plenário, Ministro
Relator Benjamin Zymler, que conheceu de Denúncia e aplicou, ao recorrente, multa no
valor de R$ 40.000,00.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 285 e 286, parágrafo único, do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer do Pedido de Reexame interposto pelo Sr. Leonardo Pereira da
Rocha e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência do presente Acórdão, bem como do Relatório e do Voto que
o fundamentam, ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 38/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1920-38/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.