ACÓRDÃO Nº 1994/2024 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, na forma do art. 143, V, "c", do RI/TCU, com fundamento no § 2º do art. 3º da Resolução- TCU 178/2005, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em rever de ofício o acórdão 1924/2021-TCU-Plenário, a fim de excluir para Esther Gomes Gonçalves, em razão de seu falecimento, as sanções consignadas na deliberação pela combinação de seus subitens 9.1.2 e 9.2.2, tendo em vista o caráter personalíssimo das penas, e encaminhar cópia eletrônica desta deliberação, assim como da instrução da peça 826, ao espólio de Esther Gomes Gonçalves na pessoa de sua filha Luciana Gomes Gonçalves Cardoso, (CPF 001.***.***-23), e aos demais responsáveis para conhecimento. 1. Processo TC-003.694/2017-8 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Apensos: 029.888/2017-4 (DENÚNCIA); 004.930/2019-3 (SOLICITAÇÃO) 1.2. Responsáveis: Alberto Machado Soares (169.***.***-49); Ângela Maria Constantino Barberio (713.***.***-49); Antônio Feris Filho (036.***.***-68); Antônio Florêncio de Queiroz Júnior (504.***.***-53); Antônio Henrique de Albuquerque Filho (360.***.***-97); Antônio Lopes Caetano Lourenço (030.***.***-63); Armando Bloch da Cunha Valle (028.***.***-34); Carla Christina Fernandes Pinheiro (008.***.***-36); Esther Gomes Gonçalves (199.***.***-49); Etevaldo Bastos (073.***.***-72); Flávio Luís Vieira Souza (034.***.***-80); Gilberto Neder Amendoeira (182.***.***-49); Jorge Luiz das Neves Morais (003.***.***-54); Jorge Marão Filho (099.***.***-20); José Essiomar Gomes da Silva (889.***.***-34); José Macena da Silva (173.***.***-87); João Batista Porto Cursino de Moura (239.***.***-00); Júlio Cezar Rezende de Freitas (271.***.***-15); Leôncio Lameira de Oliveira (713.***.***-04); Luiz Edmundo Quintanilha de Barros (331.351.857- 53); Luiz Gastão Bittencourt da Silva (671.***.***-87); Manoel Martins Meireles (265.***.***-49); Marcelo José Salles de Almeida (738.***.***-72); Marlene Neder Amendoeira (039.***.***-68); Miguel Nelson Lasalvia (004.***.***-72); Napoleão Pereira Velloso (539.***.***-68); Natan Schiper (023.***.***-00); Nilton Pereira (046.***.***-49); Orlando Santos Diniz (793.***.***-20); Paulo Guilherme Barroso Romano (330.219.887- 68); Pedro de Araújo Braz (056.***.***-91); Rafael Barreto Almada (054.***.***-62); Roberto Ferreira da Silva (273.***.***-91); Robson Campos Leite (033.***.***-21); Robson Terra Silva (950.***.***-34). 1.3. Interessados: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro (); Governo do Estado do Rio de Janeiro (42.498.600/0001-71). 1.4. Entidades: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro; Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de Janeiro. 1.5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.5.1. Ministro que declarou impedimento na sessão: Aroldo Cedraz. 1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental). 1.8. Representação legal: Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Armando Bloch da Cunha Valle; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB- DF) e outros, representando Ângela Maria Constantino Barberio; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Antônio Feris Filho; Rafael Thomaz Favetti (15.435/OAB-DF), Anna Carolina Miranda Dantas (41.793/OAB-DF) e outros, representando Robson Campos Leite; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Esther Gomes Gonçalves; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Nicolas Georges Farah Neto; Marcos José Santos Meira (17.374/OAB-PE) e André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF), representando Antônio Florêncio de Queiroz Júnior; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Rafael Barreto Almada; Marcos José Santos Meira (17.374/OAB-PE) e André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF), representando Antônio Henrique de Albuquerque Filho; Marcos Jose Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Miguel Nelson Lasalvia; Raphaela Cunha Justo da Silva (94117/OAB-RJ), representando Administração Regional do Sesc No Estado do Rio de Janeiro; Marcos Jose Santos Meira (219.088/OAB-RJ), representando Luiz Edmundo Vargas de Aguiar; André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e Clehilton da Silva Franca Neto (31.093/OAB-PE), representando Roberto Ferreira da Silva; Jose de Castro Meira Júnior (21.616/OAB-DF), representando Jorge Marão Filho; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), Roberta Keyla de Souza Bezerra (34.396/OAB-PE) e outros, representando Nilton Pereira; Marcos Jose Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Leôncio Lameira de Oliveira; André Luís Santos Meira (25297/OAB-DF), representando José Macena da Silva; Polliana Cristina Oliveira de Carvalho (34894/OAB-DF), Dalide Barbosa Alves Corrêa (7609/OAB-DF) e outros, representando Administração Regional do Senac No Estado do Rio de Janeiro; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Flávio Luís Vieira Souza; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25297/OAB-DF) e outros, representando Jorge Luiz das Neves Morais; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Júlio Cezar Rezende de Freitas; Marta de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando Marcelo José Salles de Almeida; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Natan Schiper; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Luiz Edmundo Quintanilha de Barros; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), Roberta Keyla de Souza Bezerra (34.396/OAB-PE) e outros, representando Pedro de Araújo Braz; José de Castro Meira Junior (21.616/OAB-DF), representando Gil Roberto da Silva e Castro; Andrei Barbosa de Aguiar (19250/OAB-CE) e Ubiratan Diniz de Aguiar (3625/OAB-CE), representando Luiz Gastão Bittencourt da Silva; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Marlene Neder Amendoeira; Marcos José Santos Meira (17.374/OAB-PE) e André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF), representando José Essiomar Gomes da Silva; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Robson Terra Silva; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Paulo Guilherme Barroso Romano; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB- RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Napoleão Pereira Velloso; Marcos José Santos Meira (17.374/OAB-PE) e André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF), representando Antônio Lopes Caetano Lourenco; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Alberto Machado Soares; Marcos José Santos Meira (17.374/OAB-PE) e André Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF), representando Carla Christina Fernandes Pinheiro; André Luís Santos Meira (25297/OAB-DF), representando Manoel Martins Meireles; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), Clehilton da Silva Franca Neto (31.093/OAB-PE) e outros, representando Gilberto Neder Amendoeira; Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André Luís Santos Meira (25297/OAB-DF) e outros, representando João Batista Porto Cursino de Moura. 1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1994/2024 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 26/09/2024
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