PORTARIA SUFRAMA Nº 1.628, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.628, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o projeto agropecuário pleno para a implantação de atividades agropecuárias diversas, de
interesse de SANDRO DE SOUZA MARQUES.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71, de 26 de
julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os termos do Parecer Técnico nº 60/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, da Superintendência Adjunta de
Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.001452/1979-00, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário pleno para a implantação de atividades agropecuárias diversas, de interesse de SANDRO DE SOUZA MARQUES (CPF: 678.830.XXX-15),
na forma do Parecer Técnico nº 238/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo descritas em um lote com área de 919,4464 hectares, localizada na
Estrada Vicinal ZF-01, km 2,5, margem esquerda, no Distrito Agropecuário da Suframa:
. DISCRIMINAÇÃO . ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. . . 1º Ano . 2º Ano . 3º Ano . 4º Ano . 5º Ano . Total
. . Pitaia . 1 . 1 . 1 . 1 . 1 . 5
. . Grama . 8 . 8 . 8 . 8 . 8 . 40
. . Pecuária Leiteira . 10 . 10 . 10 . 20 . 20 . 70
. . Avicultura de Postura . 5 . - . - . - . - . 5
. . Mandiocultura . 6 . 6 . 6 . 6 . 6 . 30
. . Total . 30 . 25 . 25 . 35 . 35 . 150
. . INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
. . Todas atividades . 4.351.240,34 . 5.192.161,35 . 6.236.055,36 . 7.501.156,37 . 8.605.781,38 . 31.886.394,80
. . Total . . . . . . 31.886.394,80
. .
. . MÃO DE OBRA
. . Fixa . 3 . 3 . 3 . 3 . 3 . 3
. . Variável . 2 . 4 . 6 . 8 . 10 . 10
. . Total . 13
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções, Portarias
e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA