PORTARIA Nº 121.320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 121.320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
PAGAMENTOS (Deban) e o CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO
ABERTO (Demab) do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas nos arts.
23, inciso XIV, 113, inciso III, alíneas 'a' e 'b' e 116, inciso VIII, alíneas 'a' e 'b', do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolvem:
Art. 1º Delegar a decisão conjunta, entre Deban e Demab, sobre a alteração
excepcional do horário de abertura do Sistema de Transferência de Reservas - STR e do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic:
I - aos coordenadores da Divisão de Gestão e Monitoramento dos Sistemas de
Transferências de Fundos do BCB - Deban/Gemon, e da Divisão de Administração do Selic
- Demab/Dicel, quando a prorrogação for de até 30 minutos;
II - aos chefes de divisão do Deban/Gemon e do Demab/Dicel, quando a
prorrogação for entre 30 minutos e 1 hora.
Art. 2º Estabelecer plano de comunicação imediata, por meio de mensagens de
e-mail, a ser acionado quando a alteração do horário de funcionamento do STR ou do
Selic:
I - postergar a abertura dos sistemas:
a) por até 1 hora: informar aos chefes do Deban, do Demab, do Deban/Gemon,
do Demab/Dicel, da Divisão de Soluções de TIC para Provimento da Infraestrutura do SFN
- Deinf/Valor/Dipin, do Departamento de Tecnologia da Informação - Deinf, do
Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial - Demap, do Departamento de Riscos
Corporativos e Referências Operacionais - Deris e aos chefes adjuntos do Deban e do
Demab;
b) entre 1 hora e 3 horas: informar aos servidores elencados na alínea "a" e aos
diretores de Política Monetária, de Administração, e de Assuntos Internacionais e de
Gestão de Riscos Corporativos; e
c) acima de 3 horas: informar aos servidores elencados na alínea "a" e aos
membros da Diretoria Colegiada; e
II - prorrogar o fechamento dos sistemas:
a) por até 30 minutos: informar aos chefes do Deban, do Demab, do
Deban/Gemon, do Deinf/Valor/Dipin, do Demab/Dicel, do Deinf, do Demap, do Deris e aos
chefes adjuntos do Deban e do Demab;
b) entre 30 minutos e 2 horas: informar aos servidores elencados na alínea "a"
e aos diretores de Política Monetária, de Administração, e de Assuntos Internacionais e de
Gestão de Riscos Corporativos; e
c) acima de 2 horas: informar aos servidores elencados na alínea "a" e aos
membros da Diretoria Colegiada.
Parágrafo único. As comunicações de que se trata este artigo deverão ser
realizadas a partir da caixa corporativa do DEBAN/STR ([email protected]) e do DEMAB/SELIC
([email protected]).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 115.026, de 23 de setembro de 2022.
ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA
Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de
Sistema de Pagamentos
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto