PORTARIA MJSP Nº 779, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MJSP Nº 779, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Declara de posse permanente do Povo Indígena
Munduruku a Terra Indígena Sawré Muybu,
localizada nos Municípios de Itaituba e Trairão,
Estado do Pará.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
o inciso XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a proposta apresentada pela
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, que objetiva a definição de limites da
Terra Indígena Sawré Muybu, e o constante do Processo Administrativo Funai nº
08620.056543/2013-19, resolve:
Art. 1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Munduruku a Terra
Indígena Sawré Muybu, localizada nos Municípios de Itaituba e Trairão, Estado do Pará,
com superfície aproximada de 178.173 ha (cento e setenta e oito mil, cento e setenta e
três hectares) e perímetro também aproximado de 232 km (duzentos e trinta e dois
quilômetros), a seguir descrita.
§ 1º Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas
geográficas aproximadas 04°41'03,7"S e 56°23'02,3"WGr, localizado na margem direita do
Rio Tapajós; daí, segue por linha reta até o ponto P-02, de coordenadas geográficas
aproximadas 04°42'21,2"S e 56°20'55,0"WGr., localizado na confluência de dois igarapés
sem denominação; daí, segue por um dos referidos igarapés, a montante, até o ponto P-
03, de coordenadas geográficas aproximadas 04°44'08,9"S e 56°20'15,0"WGr., localizado
em sua cabeceira; daí, segue por linha reta até o ponto P-04, de coordenadas geográficas
aproximadas 04°44'40,5"S e 56°20'26,1"WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem
denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o ponto P-05, de
coordenadas geográficas aproximadas 04°45'38,2"S e 56°21'01,8"WGr., localizado na
confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a
jusante, até o ponto P-06, de coordenadas geográficas aproximadas 04°45'00,2"S e
56°22'49,6"WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí,
segue por este último, a montante, até o ponto P-07, de coordenadas geográficas
aproximadas 04°51'19,3"S e 56°23'14,9"WGr., localizado na margem direita do referido
igarapé, daí, segue por linha reta até o ponto P08, de coordenadas geográficas
aproximadas 04°51'39,2"S e 56°23'11,6"WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem
denominação; daí, segue por este, a jusante, até o ponto P-09, de coordenadas
geográficas aproximadas 04°53'13,2"S e 56°22'56,6"WGr., localizado na confluência com
outro igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até o ponto P10, de
coordenadas geográficas aproximadas 04°53'28,0"S e 56°23'20,9"WGr., localizado em
outra confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue por linha reta até o
ponto P-11, de coordenadas geográficas aproximadas 04°54'28,9"S e 56°23'37,5"WGr.,
localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante,
até o ponto P-12, de coordenadas geográficas aproximadas 04°55'39,3"S e
56°24'57,2"WGr., localizado na sua foz com o Igarapé Jamanxizinho na sua margem
direita; daí, segue por linha reta atravessando o referido igarapé até a sua margem
esquerda no ponto P-13, de coordenadas geográficas aproximadas 04°55'37,1"S e
56°24'59,1"WGr.; daí, segue pela margem esquerda do referido igarapé, a jusante, até o
ponto P-14, de coordenadas geográficas aproximadas 04°54'19,4"S e 56°27'01,8"WGr.,
localizado em sua foz com o Rio Jamanxim, na sua margem direita; daí, segue pela
margem direita do referido rio, a montante, até o ponto P-15, de coordenadas geográficas
aproximadas 05°06'00,3"S e 56°28'21,8"WGr., localizado na margem direita do Rio
Jamanxim; daí segue por linha reta até o ponto P-16, de coordenadas geográficas
aproximadas 05°06'01,7"S e 56°28'31,5"WGr., localizado na margem de uma ilha sem
denominação; daí segue pela margem da referida ilha, sentido geral sul, até o ponto P-17,
de coordenadas geográficas aproximadas 05°06'12,9"S e 56°28'35,7"WGr., localizado na
margem da citada ilha; daí, segue por linha reta até o ponto P-18, de coordenadas
geográficas aproximadas 05°06'23,3"S e 56°28'45,3"WGr., localizado na margem esquerda
do Rio Jamanxim; daí, segue pela referida margem, a montante, até o ponto P-19, de
coordenadas geográficas aproximadas 05°07'11,1"S e 56°28'50,2"WGr., localizado na
margem esquerda do Rio Jamanxim na confluência com a foz de um igarapé sem
denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a montante até uma de suas cabeceiras no
ponto P-20, de coordenadas geográficas aproximadas 05°13'34,0"S e 56°37'12,9"WGr.; daí,
segue por linha reta até o ponto P-21, de coordenadas geográficas aproximadas
05°14'32,2"S e 56°38'01,9"WGr., localizado em uma das cabeceiras do Igarapé do Barreiro;
daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o ponto P-22, de coordenadas geográficas
aproximadas 05°09'04,2"S e 56°49'43,7"WGr., localizado na foz do Igarapé do Barreiro
com a margem direita do Rio Tapajós; daí, segue pela margem direita do referido rio, a
jusante, até o ponto P-23, de coordenadas geográficas aproximadas 04°45'25,6"S e
56°26'30,7"WGr., localizado na margem direita do Rio Tapajós e foz com a margem
esquerda do Rio Jamanxim; daí, segue por linha reta atravessando o Rio Jamanxim até o
ponto P-24, de coordenadas geográficas aproximadas 04°45'28,3"S e 56°26'00,7"WGr.,
localizado na margem direita do Rio Jamanxim e foz com a margem direita do Rio Tapajós;
daí, segue pela margem direita do referido rio, a jusante até o ponto P-01, início da
descrição deste perímetro.
§ 2º As bases cartográficas utilizadas na descrição do perímetro constante do
§ 1º são: SB.21- X-A-IV (MI-0785), SB.21-X-A-V (MI-0786), SB.21-X-C-I (MI-0858) e SB.21-X-
C-II (MI0859); Escala 1:100.000 - DSG.
§ 3º Fazem parte da Terra Indígena as seguintes ilhas: Ilha do Mergulhão, Ilha
das Cobras, Ilha da Boca do Rio, Ilha Mambuaí, Ilha Chapéu do Sol, Ilha da Montanha e
Ilha do Jatobal, situadas no Rio Tapajós. As demais ilhas sem denominação,
compreendidas entre os pontos P-01 ao P-22, também fazem parte do limite.
§ 4º As ilhas situadas no Rio Jamanxim entre os pontos P-14 ao P-15 (Ilha da
Rodela, Ilha da Boa Esperança e demais ilhas sem denominação) fazem parte da superfície
da Terra Indígena.
§ 5º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro
constante do § 1º são referenciadas ao Datum Horizontal Sirgas2000.
Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação
administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo
Presidente da República, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro
de 1973, e do art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI