ACÓRDÃO Nº 1970/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1970/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
com fundamento nos artigos 1º, XXIV, 143, V, "a", e 169, V, todos do Regimento Interno
do TCU, c/c os artigos 36 e 40, inciso I, da Resolução TCU 259/2014, e de acordo com o
parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em: a)
conhecer, em parte, da presente representação a seguir relacionada e; b) apensar o
presente processo ao TC 006.613/2021-7, para análise em conjunto, posto que há conexão
entre seus objetos; c) dar ciência desta deliberação ao representante.
1. Processo TC-010.420/2024-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal;
Tribunal de Contas da União.
1.2. Representante: Ministério Público junto ao TCU.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.