PORTARIA Nº 3.223, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 26 de setembro de 2024, página 29. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 26/09/2024

PORTARIA Nº 3.223, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. . UF . Município . Desastre . Decreto . Data . Processo
. . AL . Jaramataia . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 06 . 09/09/2024 . 59051.037478/2024-18
. . AL . Minador do Negrão . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 11 . 04/09/2024 . 59051.037428/2024-31
. . AL . Piranhas . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 13 . 04/09/2024 . 59051.037476/2024-29
. . AL . Traipu . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 10 . 10/09/2024 . 59051.037511/2024-18
. . BA . Igaporã . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 446 . 02/09/2024 . 59051.037514/2024-43
. . BA . Marcionílio Souza . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 076 . 14/08/2024 . 59051.037229/2024-22
. . BA . Poções . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 264 . 16/09/2024 . 59051.037513/2024-07
. . CE . Caridade . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 718 . 15/08/2024 . 59051.037234/2024-35
. . CE . Quixadá . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 30 . 10/09/2024 . 59051.037548/2024-38
. . PB . Picuí . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 1098 . 05/09/2024 . 59051.037517/2024-87
. . PB . São José da Lagoa Tapada . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 750 . 20/08/2024 . 59051.037148/2024-22
. . PB . São Vicente do Seridó . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 126 . 16/09/2024 . 59051.037471/2024-04
. . PB . Sumé . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 1.630 . 03/09/2024 . 59051.037349/2024-20
. . PE . Bom Jardim . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 034 . 26/08/2024 . 59051.037269/2024-74
. . PE . Cachoeirinha . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 017 . 15/07/2024 . 59051.036734/2024-50
. . PE . Ouricuri . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 039 . 02/09/2024 . 59051.037289/2024-45
. . PE . Santa Filomena . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 98 . 12/09/2024 . 59051.037473/2024-95
. . PE . São José do Belmonte . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 018 . 10/09/2024 . 59051.037520/2024-09
. . PE . Tabira . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 046 . 29/08/2024 . 59051.037241/2024-37
. . RN . Frutuoso Gomes . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 131 . 29/08/2024 . 59051.037233/2024-91
. . SE . Carira . Estiagem -
1.4.1.1.0
. 50 . 06/09/2024 . 59051.037348/2024-85
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO