PORTARIA GM/MS Nº 5.365, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 5.365, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de Goiânia (GO) constante do Anexo da Portaria GM/MS nº
4.963, de 7 de agosto de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.963, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 58 a
62.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR EMENDA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .GO .GOIANIA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000632294202400 .1.600.000,00 .41020006 .1.600.000,00 .1030251182E900001 .6449409 .1.600.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA