ACÓRDÃO Nº 1980/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1980/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU c/c o
Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão
1492/2024-TCU-Plenário, de forma que:
a) No primeiro parágrafo, em que se lê: "Trata-se do monitoramento das
providências determinadas pelo subitem 9.2 do Acórdão 738/2017-TCU-Plenário."
Leia-se: "Trata-se do monitoramento das providências determinadas pelo
subitem 9.2 do Acórdão 2350/2017-TCU-Plenário."
b) No segundo parágrafo, em que se lê: "Considerando que a unidade técnica
concluiu pelo atendimento da determinação a que se refere o item 9.2 do Acórdão
738/2017-Plenário."
Leia-se: "Considerando que a unidade técnica concluiu pelo atendimento da
determinação a que se refere o item 9.2 do Acórdão 2350/2017-Plenário."
c) No terceiro parágrafo, em que se lê: "(...) em considerar cumprida a
determinação contida no subitem 9.2 do Acórdão 738/2017-TCU-Plenário, (...)"
Leia-se: "(...) em considerar cumprida a determinação contida no subitem 9.2
do Acórdão 2350/2017-TCU-Plenário, (...)."
1. Processo TC-030.019/2023-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
1.2. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.