RESOLUÇÃO-RE Nº 3.530, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.530, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução - RE nº 2.691,
de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de julho de
2024, Seção 1, págs. 78 e 79, referente à empresa constante no Anexo da presente
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO