RESOLUÇÃO - RDC Nº 920, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO - RDC Nº 920, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Funcionamento dos Serviços de
Atenção Obstétrica e Neonatal
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em
18 de setembro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Seção I
Objetivo e Abrangência
Art. 1º Esta Resolução tem como objetivo estabelecer padrões para o
funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal fundamentados na
qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos
usuários e ao meio ambiente.
Art. 2º Esta Resolução se aplica aos serviços de saúde no país que exercem
atividades de atenção obstétrica e neonatal, sejam públicos, privados, civis ou militares,
funcionando como serviço de saúde independente ou inserido em hospital geral, incluindo
aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
Seção II
Definições
Art. 3º Para efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:
I - acolhimento: modo de operar os processos de trabalho em saúde, de forma
a atender a todos que procuram os serviços de saúde, ouvindo seus pedidos e assumindo
no serviço uma postura capaz de acolher, escutar e dar respostas mais adequadas aos
usuários;
II - ambiência: ambientes físico, social, profissional e de relações interpessoais
que devem estar relacionados a um projeto de saúde voltado para a atenção acolhedora,
resolutiva e humana;
III - higienização das mãos: medida individual mais simples e menos
dispendiosa para prevenir a propagação das infecções relacionadas à assistência. O termo
engloba a higienização simples, a higienização antisséptica, a fricção antisséptica e a
antissepsia cirúrgica das mãos;
IV - humanização da atenção e gestão da saúde: valorização da dimensão
subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o
compromisso com os direitos do cidadão, destacando se o respeito às questões de
gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso
dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de
sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de
livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores;
V - método Canguru: modelo de assistência perinatal voltado para o cuidado
humanizado que reúne estratégias de intervenção biopsicossocial. Inclui o contato pele-a-
pele precoce e crescente, pelo tempo que a mãe e o bebê entenderem ser prazeroso e
suficiente, permitindo uma maior participação dos pais e da família nos cuidados
neonatais.
VI - quarto PPP: ambiente com capacidade para 01 (hum) leito e banheiro
anexo, destinado à assistência à mulher durante o trabalho de parto, parto e pós-parto
imediato (primeira hora após a dequitação);
VII - quarto de alojamento conjunto: ambiente destinado a assistência a
puérpera e seu recém-nascido, após a primeira hora de dequitação, com capacidade para
01(hum) ou 02 (dois) leitos e berços, com banheiro anexo;
VIII - enfermaria de alojamento conjunto: ambiente destinado a assistência a
puérpera e seu recém-nascido, após a primeira hora de dequitação, com capacidade de
03 (três) a 06 (seis) leitos e berços, com banheiro anexo;
IX - profissional legalmente habilitado: profissional com formação superior,
inscrito no respectivo Conselho de Classe, com suas competências atribuídas por Lei;
X - relatório de transferência: documento que deve acompanhar a paciente e
o recém-nascido em caso de remoção para outro serviço, contendo minimamente a
identificação da paciente e do recém-nascido, resumo clínico com dados que justifiquem
a transferência e descrição ou cópia de laudos de exames realizados, quando
existentes;
XI - responsável técnico - RT: profissional legalmente habilitado, que assume
perante a vigilância sanitária a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde;
XII - usuário: compreende tanto a mulher e o recém-nascido, como seu
acompanhante, seus familiares, visitantes (usuários externos), o trabalhador da instituição
e o gestor do sistema (usuários internos).
CAPÍTULO II
REQUISITOS GERAIS
Seção I
Das Condições Organizacionais
Art. 4º O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal com CNPJ próprio deve
possuir alvará de licenciamento atualizado, expedido pela vigilância sanitária local.
Art. 5º Todo Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal com CNPJ próprio deve
estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde - CNES.
Art. 6º O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve contar com
infraestrutura física, recursos humanos, equipamentos e materiais necessários à
operacionalização do serviço, de acordo com a demanda e modalidade de assistência
prestada.
Art. 7º A direção e o responsável técnico do Serviço de Atenção Obstétrica e
Neonatal têm a responsabilidade de planejar, implantar e garantir a qualidade dos
processos e a continuidade da assistência.
Art. 8º O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve implantar e manter
em funcionamento comissões, comitês e programas definidos em normas pertinentes, em
especial a comissão ou comitê de análise de óbitos maternos, fetais e neonatais.
Art. 9º O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve ter documento
formal estabelecendo os serviços de referência e contrarreferência, para garantir a
continuidade da atenção.
§1º As ocorrências relacionadas à referência e contrarreferência devem ser
registradas no prontuário de origem.
§2º Os procedimentos de referência e contrarreferências devem ser
acompanhados por relatório de transferência legível, com identificação e assinatura de
profissional legalmente habilitado, que passará a integrar o prontuário no destino.
Art. 10. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve dispor de normas,
protocolos e rotinas técnicas escritas e atualizadas, de fácil acesso a toda a equipe de
saúde.
Art. 11. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve cumprir as normas
pertinentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Art. 12. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal que realiza partos
cirúrgicos deve possuir estrutura e condições técnicas para realização de partos normais
sem distocia, conforme descrito nesta Resolução.
Seção II
Da Infraestrutura
Art. 13. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve dispor de
infraestrutura física baseada na proposta assistencial, atribuições, atividades,
complexidade, porte, grau de risco, com ambientes e instalações necessários à assistência
e à realização dos procedimentos com segurança e qualidade.
Art. 14. A infraestrutura física do Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal
deve atender aos requisitos constantes no Anexo I desta Resolução, que alteram os itens
referentes à atenção obstétrica e neonatal da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº
50, de 21 de fevereiro de 2002, ou a que venha a substituí-la.
Seção III
Dos Recursos Humanos
Art. 15. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve ter equipe
dimensionada, quantitativa e qualitativamente, atendendo as normatizações vigentes, e de
acordo com a proposta assistencial e perfil de demanda.
Art. 16. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve ter um responsável
técnico (RT) e um substituto, legalmente habilitados pelo respectivo conselho de classe.
Parágrafo único. A vigilância sanitária local deve ser notificada sempre que
houver alteração do RT ou de seu substituto.
Art. 17. A direção e o RT do Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal têm a
responsabilidade de planejar e adotar ações para garantir a qualidade dos processos,
incluindo:
I - coordenação da equipe técnica;
II - adoção de ações e medidas de humanização;
III - elaboração de protocolos institucionais, em conformidade com normas
vigentes e evidências científicas;
IV - supervisão do pessoal técnico por profissional de nível superior legalmente
habilitado durante o seu período de funcionamento;
V - avaliação dos indicadores do serviço; e
VI - rastreabilidade de todos os seus processos.
Art. 18. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve garantir educação
permanente para os trabalhadores, priorizando o controle, prevenção e eliminação de
riscos sanitários, em conformidade com as atividades desenvolvidas.
Art. 19. As ações de educação permanente devem ser registradas, contendo
nome do responsável, especificação de conteúdo, lista de participantes assinada, data e
período de duração das atividades.
Art. 20. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve garantir a proteção
das informações confidenciais dos usuários.
Art. 21. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve dispor de
profissionais legalmente habilitados, capacitados e responsáveis pelas seguintes
atividades:
I - atendimento humanizado e seguro às mulheres, recém-nascidos,
acompanhantes, familiares e visitantes;
II - indicação e realização de procedimentos de forma individualizada e
baseada nos protocolos institucionais;
III - identificação de complicações obstétricas e neonatais para a imediata
assistência ou encaminhamento a serviço de referência;
IV - participação nas ações de educação permanente; e
V - atendimento às urgências e emergências.
Art. 22. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve manter em local
visível a escala dos profissionais, incluindo plantão, com nome, número do registro em
conselho de classe, quando couber, e horário de atendimento.
Seção IV
Dos Materiais e Equipamentos
Art. 23. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve possuir
equipamentos, materiais e medicamentos de acordo com sua complexidade e necessidade
de atendimento à demanda.
Art. 24. Os serviços que prestam assistência ao parto normal sem distocia
devem ter disponíveis os seguintes equipamentos e materiais:
I - estetoscópio clínico;
II - esfigmomanômetro;
III - fita métrica;
IV - estetoscópio de Pinard ou sonar (detector fetal);
V - amnioscópio;
VI - mesa auxiliar;
VII - foco de luz móvel;
VIII - instrumental para exame ginecológico, incluindo espéculo vaginal e pinça
de Cheron;
IX - material necessário para alívio não farmacológico da dor e de estímulo à
evolução fisiológica do trabalho de parto, tais como:
a) barra fixa ou escada de Ling; e
b) bola de Bobat ou cavalinho;
X - instrumental para parto normal;
XI - mesa para refeição;
XII - camas hospitalares reguláveis ou cama para pré-parto, parto e pós-parto,
01 (uma) por parturiente;
XIII - poltrona removível destinada ao acompanhante, 01 (uma) para cada
leito; e
XIV - relógio de parede com marcador de segundos, 01 (um) por ambiente de
parto.
Art. 25. Os serviços que prestam assistência ao parto normal sem distocia
podem ter, como opcionais, os seguintes equipamentos e materiais:
I - cardiotocógrafo;
II - mesa para exame ginecológico;
III - escada com dois lances; e
IV - mesa de cabeceira.
Art. 26. Os serviços que realizam assistência ao parto normal e cirúrgico,
independente de sua complexidade, devem ter disponíveis, além dos equipamentos e
materiais descritos no art. 24:
I - glicosímetro;
II - material para cateterismo vesical;
III - instrumental para cesariana;
IV - material para AMIU e curetagem uterina;
V - bisturi elétrico;
VI - instrumental para histerectomia;
VII - material anestésico;
VIII - oxímetro de pulso;
IX - bomba de infusão;
X - monitor cardíaco;
XI - aspirador;
XII - mesa para parto cirúrgico;
XIII - foco cirúrgico de teto;
XIV - material de emergência para reanimação, composto por desfibrilador,
carro ou maleta de emergência contendo medicamentos, ressuscitador manual com
reservatório, máscaras, laringoscópio completo, tubos endotraqueais, conectores, cânulas
de Guedel e fio guia estéril, 01 (um) para cada posto de enfermagem;
XV - medicamentos para urgência e emergência clínica:
a) antiarrítmico;
b) anti-hipertensivo;
c) barbitúrico;
d) benzodiazepínico;
e) broncodilatador;
f) diurético;
g) drogas vasoativas, incluindo vasodilatador e vasoconstritor coronarianos;
h) glicose hipertônica e isotônica;
i) solução fisiológica; e
j) água destilada;
XVI - medicamentos básicos para uso obstétrico:
a) ocitocina, misoprostol e uterotônicos;
b) inibidores da contratilidade uterina;
c) sulfato de magnésio 20% e 50%;
d) anti-hemorrágico;
e) hidralazina 20 mg;
f) nifedipina 10 mg;
g) aceleradores da maturidade pulmonar fetal;
h) antibióticos;
i) anestésicos; e
j) analgésicos.
Art. 27. Os serviços que realizam assistência ao parto normal e cirúrgico,
independente de sua complexidade, podem ter como opcionais os instrumentos para
parto vaginal operatório, incluindo fórceps de Simpson, Kjeelland e Piper de tamanhos
variados e vácuo extrator.
Art. 28. O serviço deve dispor dos seguintes equipamentos, materiais e
medicamentos para o atendimento imediato ao recém-nascido:
I - clampeador de cordão;
II - material para identificação da mãe e do recém-nascido;
III - balança para recém-nascido;
IV - estetoscópio clínico;
V - oxímetro de pulso;
VI - mesa de três faces para reanimação com fonte de calor radiante;
VII - material para aspiração:
a) sondas traqueais sem válvula números 4, 6, 8, 10, 12 e 14;
b) sondas de aspiração gástrica 6 e 8; e
c) dispositivo para a aspiração de mecônio na traqueia;
VIII - material para ventilação:
a) balão auto-inflável de 500 e de 750 mL; e
b) reservatório de oxigênio aberto ou fechado, com válvula de segurança com
escape entre 30-40 cm H2O ou manômetro;
IX - máscaras faciais para recém-nascidos a termo e pré-termo;
X - material para intubação:
a) laringoscópio com lâminas retas tamanhos 0 e 1;
b) cânulas traqueais de diâmetro uniforme sem balonete tamanhos 2,5; 3,0;
3,5; 4,0 mm; e
c) fio guia estéril opcional;
XI - material para cateterismo umbilical;
XII - medicamentos:
a) adrenalina diluída 1:10.000;
b) solução fisiológica;
c) bicarbonato de sódio 4,2%;
d) hidrocloreto de naloxona; e
e) vitamina K.
XIII - material para drenagem torácica e abdominal; e
XIV - plástico protetor para evitar perda de calor.
Parágrafo único. Os serviços que prestam assistência exclusiva ao parto normal
sem distocia devem ter disponíveis os equipamentos e materiais descritos nos incisos I, II,
III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e XIV do caput deste artigo.
Art. 29. O serviço deve dispor dos seguintes equipamentos, materiais e
medicamentos para atendimento ao recém-nascido no alojamento conjunto:
I - berço de material de fácil limpeza, desinfecção e que permita a visualização
lateral;
II - bandeja individualizada com termômetro, material de higiene e curativo
umbilical;
III - estetoscópio clínico;
IV - balança para recém-nascido;
V - régua antropométrica e fita métrica de plástico;
VI - aparelho de fototerapia, 01 (um) para cada 10 berços;
VII - oftalmoscópio;
VIII - material de emergência para reanimação, 01 (um) para cada posto de
enfermagem, composto por:
a) desfibrilador; e
b) carro ou maleta contendo medicamentos, ressuscitador manual com
reservatório, máscaras, laringoscópio completo, tubos endotraqueais, conectores, cânulas
de Guedel e fio guia estéril, apropriados para adultos e recém-nascidos;
IX - aspirador com manômetro e oxigênio; e
X - glicosímetro.
Parágrafo único. O carro ou maleta de emergência de que trata a alínea "b"
do inciso VIII do caput deste artigo pode ser único para atendimento materno e ao
recém-nascido.
Art. 30. Os serviços que prestam assistência exclusiva ao parto normal sem
distocia devem ter disponíveis os equipamentos e materiais descritos nos incisos I, II, III,
IV, V, IX e X do caput do art. 29.
Seção V
Do Acesso a Recursos Assistenciais
Art. 31. O serviço deve dispor ou garantir o acesso, em tempo integral, aos
seguintes recursos assistenciais, diagnósticos e terapêuticos, de acordo com o perfil de
demanda, tipo de atendimento e faixa etária:
I - Laboratório clínico;
II - Laboratório de anatomia patológica;
III - Serviço de ultrassonografia, incluindo Dopplerfluxometria;
IV - Serviço de ecocardiografia;
V - Assistência hemoterápica.
VI - Assistência clínica cardiológica;
VII - Assistência clínica nefrológica;
VIII - Assistência clínica neurológica;
IX - Assistência clínica geral;
X - Assistência clínica endocrinológica;
XI - Assistência cirúrgica geral; e
XII - Unidades de Terapia Intensiva adulto e neonatal.
Parágrafo único. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal que realiza mais
de 60 (sessenta) transfusões por mês deve ter, no mínimo, uma agência transfusional em
suas instalações, conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de
11 de junho de 2014.
Art. 32. O serviço deve garantir acesso a Banco de Leite Humano, com
disponibilidade de leite humano ordenhado pasteurizado - LHOP, conforme a Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 171, de 4 de setembro de 2006, , ou a que venha a
substituí-la.
Seção VI
Dos Processos Operacionais Assistenciais
Art. 33. O Serviço deve permitir a presença de acompanhante de livre escolha
da mulher no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Art. 34. O Serviço deve promover ambiência acolhedora e ações de
humanização da atenção à saúde.
Art. 35. A equipe do serviço de saúde deve estabelecer protocolos, normas e
rotinas técnicas em conformidade com legislação vigente e com evidências científicas.
Art. 36. O serviço deve garantir a adoção de alojamento conjunto desde o
nascimento.
Art. 37. Na recepção à mulher, o serviço deve garantir:
I - ambiente confortável para espera;
II - atendimento e orientação clara sobre sua condição e procedimentos a
serem realizados;
III - avaliação inicial imediata da saúde materna e fetal, para definir
atendimento prioritário;
IV - avaliação do risco gestacional e definição do nível de assistência
necessário na consulta inicial;
V - permanência da parturiente, quando necessária, em ambiente para
observação e reavaliação; e
VI - transferência da mulher, em caso de necessidade, realizada após assegurar
a existência de vaga no serviço de referência, em transporte adequado às necessidades e
às condições estabelecidas na Portaria GM/MS n. 2.048, de 05 de novembro de 2002.
Art. 38. Na assistência ao trabalho de parto, o serviço deve:
I - garantir a privacidade da parturiente e seu acompanhante;
II - proporcionar condições que permitam a deambulação e movimentação
ativa da mulher, desde que não existam impedimentos clínicos;
III - proporcionar acesso a métodos não farmacológicos e não invasivos de
alívio à dor e de estímulo à evolução fisiológica do trabalho de parto;
IV - possibilitar que os períodos clínicos do parto sejam assistidos no mesmo
ambiente;
V - realizar:
a) ausculta fetal intermitente;
b) controle dos sinais vitais da parturiente; e
c) avaliação da dinâmica uterina, avaliação da altura da apresentação, da
variedade de posição, do estado das membranas, das características do líquido amniótico,
da dilatação e do apagamento cervical, com registro dessa evolução em partograma;
VI - garantir à mulher condições de escolha de diversas posições no trabalho
de parto, desde que não existam impedimentos clínicos; e
VII - estimular que os procedimentos adotados sejam baseados na avaliação
individualizada e nos protocolos institucionais.
Art. 39. Na assistência ao parto e pós-parto imediato, o serviço deve:
I - garantir à mulher condições de escolha de diversas posições durante o
parto, desde que não existam impedimentos clínicos;
II - estimular que os procedimentos adotados sejam baseados na avaliação
individualizada e nos protocolos institucionais;
III - estimular o contato imediato, pele-a-pele, da mãe com o recém-nascido,
favorecendo vínculo e evitando perda de calor;
IV - possibilitar o controle de luminosidade, de temperatura e de ruídos no
ambiente;
V - estimular o aleitamento materno ainda no ambiente do parto;
VI - garantir que o atendimento imediato ao recém-nascido seja realizado no
mesmo ambiente do parto, sem interferir na interação mãe e filho, exceto em casos de
impedimento clínico;
VII - garantir que o recém-nascido não seja retirado do ambiente do parto sem
identificação;
VIII - estimular que os procedimentos adotados nos cuidados com o recém-
nascido sejam baseados na avaliação individualizada e nos protocolos institucionais;
IX - garantir o monitoramento adequado da mulher e do recém-nascido,
conforme protocolos institucionais, visando à detecção precoce de possíveis
intercorrências;
X - garantir a realização de testes de triagem neonatal e imunização, conforme
normas vigentes;
XI - garantir que os partos cirúrgicos, quando realizados, ocorram em ambiente
cirúrgico, sob assistência anestésica; e
XII - garantir que a transferência da mulher ou do recém-nascido, em caso de
necessidade, seja realizada após assegurar a existência de vaga no serviço de
referência,
em transporte adequado às necessidades e às condições estabelecidas na
Portaria GM/MS n. 2.048, de 05 de novembro de 2002, ou a que venha a substituí-la.
Art. 40. Na assistência ao puerpério, o serviço deve:
I - estimular o aleitamento materno sob livre demanda;
II - promover orientação e participação da mulher e família nos cuidados com
o recém- nascido;
III - garantir a adoção de medidas imediatas no caso de intercorrências
puerperais;
IV - adotar o Método Canguru, quando indicado;