PORTARIA SE/MS Nº 592, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 592, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Fiotec - Fundação para o Desenvolvimento Científico e
Tecnológico em Saúde.
CNPJ: 02.385.669/0001-74.
Município/UF: Rio de Janeiro/RJ.
Título do projeto: "CATBRA: uma abordagem brasileira para avaliação da
genômica da catarata infantil familiar".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.193451/2019-21.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer Técnico nº 71/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0040685833).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA