PORTARIA Nº 525, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024(*)

PORTARIA Nº 525, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024(*)
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento
da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de
dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria
Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa
Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006581/2023-
22, resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade
Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Desenvolvimento
de método de calibração de termopares por termometria de radiação", em consonância
com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023,
publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01
de outubro de 2024, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando
o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e,
condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
. .Candidato aprovado para Bolsa .Nível da Bolsa
. .Ricardo Vale de Farias .DCT-4 100%
Art. 3º Fica revogada a Portaria Inmetro nº 412, de 05 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024, Seção 1, página 22, em
virtude da desistência da candidata Mylena Kathleen Mosqueira de Assis,
anteriormente aprovada para a bolsa em epígrafe.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
(*) Republicada por ter saído na Edição nº 185, do Diário Oficial da União de 24 de
setembro de 2024, Seção 1, pág. 19, com incorreção do original.