PORTARIA Nº 15.525, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 26/09/2024

PORTARIA Nº 15.525, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº13.285/SPO, de 5 de
dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC n°137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o
que consta do processo nº 00066.024446/2020-17, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo - COA
nº 2021-11-O0JJ-02-00, emitido em favor da sociedade empresária GRANDI AVIAÇÃO
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 22.930.782/0001-09, a contar de 25 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas