AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 604, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/09/2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 604, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.233051/2023-69, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da JATAÍ
AGROINDUSTRIA DE BIO-COMBUSTIVEL LTDA. (VMG BIOENERGIA), CNPJ nº
07.445.656/0001-67, com capacidade de produção de 200 m³/d de etanol hidratado,
localizada na rua 3, 454, quadra área lote AR-A05, Distrito Agroindustrial, Jataí - GO,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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