Atos do Diário Oficial da União de 12/11/2025

450 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 6384/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6385/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6386/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6387/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6388/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6389/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6390/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6391/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6392/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6393/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6394/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6395/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6396/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6397/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6398/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6399/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6400/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6401/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 6405/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 6409/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 6421/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ALVARÁ Nº 6.015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.036, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.088, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.111, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.181, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.296, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.315, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.407, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.410, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.411, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.412, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.519, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.651, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.662, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.734, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.892, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.920, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.993, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.004, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.005, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.059, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.125, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.143, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.207, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.273, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.508, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.509, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.510, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 40, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 16.324, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.343, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.353, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.368, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.369, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.393, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.404, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.598, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.663, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.676, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.709, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.710, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.713, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.743, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.779, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.785, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.843, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.847, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.883, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.904, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.933, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.655, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.786, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 623, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 669, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 715, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 717, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 724, DE 19 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 93, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 80, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 81, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 82, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 83, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 27, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 28, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 48, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 15, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 83, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 84, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 16, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 214, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 215, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 216, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 217, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 218, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 219, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 220, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.497, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.498, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.499, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.500, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.501, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• ATO NORMATIVO Nº 902, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
• ATO NORMATIVO Nº 903, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 696, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 697, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 698, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO COREN-ES Nº 159, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
• DECISÃO COREN-ES Nº 160, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
• DECISÃO COREN-ES Nº 188, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
• DECISÃO COREN-RS Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.084, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.252, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.262, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.263, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.264, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.265, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.266, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.268, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO SUROD Nº 1.303, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.315, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.712, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.772, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (4 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO N° 122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 15, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 3.288, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.290, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.298, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.301, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.303, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.306, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.308, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.309, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.311, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.312, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.319, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.323, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 332/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 335/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 519/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 520/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.565, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.566, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.567, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.568, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.569, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.570, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 403, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 104, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 18.178, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.184, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 3.183, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 3.318, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 3.328, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.329, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.330, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 4.243, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (4 partes)
• PORTARIA Nº 5.852, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.853, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.854, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.855, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.856, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.857, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.858, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.433, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 651, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 660, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 663, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 836, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 88, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 99-A - 4ª PROURB, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.191, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.192, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.193, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.194, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.195, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.196, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.197, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.199, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.200, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.201, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.202, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.203, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.826, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.827, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.828, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MTE Nº 78, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 4.874, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA GM/MDIC Nº 292, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MDIC Nº 297, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.699, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.736, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.738, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.743, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.744, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.948, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA IFSUL Nº 342, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
• PORTARIA MAPA Nº 857, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 858, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.876, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.877, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.887, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.023, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.024, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.051, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.090, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.093, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.144, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.145, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.146, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.147, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.148, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.183, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.213, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.215, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.216, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.217, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.218, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.219, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.220, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.222, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.235, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.236, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.237, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.238, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.239, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.245, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.247, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.252, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.262, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.263, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.265, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.266, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.267, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.360, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.363, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.365, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.369, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.371, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 20.372, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 20.373, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.383, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.384, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.403, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 9.588, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MDA Nº 59, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEMP Nº 260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 10.006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MIDR Nº 3.316, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.062, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 2.252, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 2.253, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGFN/MF Nº 2.634, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.889, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 750, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 751, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 752, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 753, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 771, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 772, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 773, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 774, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 775, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 456, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 457, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 459, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 460, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 461, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 462, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• RELAÇÃO Nº 572/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 573/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 574/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 575/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 576/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 577/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 578/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 579/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 580/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 581/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 582/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 583/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 584/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 89/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 91/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO BCB Nº 522, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.110, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.112, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CDR Nº 2.093, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 23, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 24, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 795, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRCSC Nº 502, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 816, DE 11 DE NOVEMBRO 2023 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.517, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.520, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.521, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.522, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.523, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.524, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.525, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.055, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.030, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL