DESPACHO Nº 335/2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/11/2025

DESPACHO Nº 335/2025
Acolho a Nota Técnica nº 5268/2025/SEI-MCOM e o PARECER nº
00473/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 067/2001-SSR/MC e
promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo
Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

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