RESOLUÇÃO - CDR Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR), considerando o contido no Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 9º c/c art. 142, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, e: Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data de 03 (três) de novembro de 2025; Considerando o Despacho 25767558 elaborado pelo Serviço de Obtenção de Terras; Considerando o contido no Processo nº 54700.000327/2016-99, Interessados: Superintendência Regional do Incra do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE - Assunto: Discutir e Deliberar sobre o Relatório de Análise de Mercado de Terras da SR(28)DFE - RAMT 2024/2025 (25709699), decide: Art. 1º Por unanimidade, aprovar o Relatório de Análise de Mercado de Terras da SR(28)DFE - RAMT 2024/2025 (25709699) referente às áreas jurisdicionadas à Superintendência. O Relatório aprovado contém informações atualizadas e terá vigência a partir de setembro de 2025. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. CLAUDIA PEREIRA FARINHA Coordenadora
RESOLUÇÃO - CDR Nº 21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 12/11/2025