ATO Nº 16.843, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/11/2025

ATO Nº 16.843, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Radioamador, antes titulada pela entidade IVANILDE DE MOURA BEZERRA, CPF nº
***.653.305-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.996 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à FM TOBIAS BARRETO
ALMEIDA REIS LTDA, CNPJ nº 03.826.865/0001-08, associada à autorização para exploração
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas.
Nº 17.009 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade VIACAR CENTRAL DE AUTOMOVEIS
LTDA, CNPJ nº 24.259.256/0001-86, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas