ATO Nº 16.713, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Expede autorização a JOSE GLICERIO BORGES JUNIOR, CPF nº ***.618.876-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 16.713, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/11/2025