RESOLUÇÃO CATI Nº 1.114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CATI Nº 1.114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Termo de Referência referente ao
Programa e Projetos de Interesse Nacional nas
áreas de Tecnologias da Informação e
Comunicação considerados prioritários (PPI)
Internet Avançada (RNP), e designa como
instituição coordenadora a Associação Rede
Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o
disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, bem como o
disposto no Art. 14 da Portaria MCTI nº 9.269, de 23 de julho de 2025, e considerando
o que consta no Processo MCTI n° 01245.021160/2025-49, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI Internet
Avançada (RNP) aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE
2020, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de-
tics/arquivos_lei_tics_ppi/TR Internet Avançada RNP - 2025-2029.pdf
Art. 2º Aprovar a prorrogação da designação da Associação Rede Nacional
de Ensino e Pesquisa (RNP), CNPJ nº 03.508.097/0001-36, como coordenadora do PPI
de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Dezembro de
2025.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário Executivo